Hoje é | Portugal Continental - Lisboa

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Estudo "inédito" sobre o DL 187/2007 | Trabalho do Economista : Eugénio Rosa ( 17/5/2007)
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Decreto Lei n.º 187/2007 de 10 Maio | Aprova o regime de protecção nas eventualidades invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social
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Lei n.º 4/2007 de 16 Janeiro | Aprova as bases gerais do sistema de.segurança social
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Folheto Informativo | Novo regime de protecção no desemprego
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Lei n.º 53 A/2006 de 29 Dezembro | Art.º 42.º - Normas sobre o acesso à pensão por Velhice ...
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Decreto-Lei n.º 220/2006 de 3 Novembro | Novas regras para atribuição do Subsídio de Desemprego
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Acordo de Concertação Social (10/OUT/2006) | Novo regime das Reformas da Segurança Social
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Reforma do regime de Aposentações (2006) | Princípios fundamentais da reforma com inìcio em Janeiro 2006
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Decreto-Lei n.º 125/2005 | Suspende o regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação
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Decreto-Lei n.º 84/2003 | Aprova medidas temporárias de protecção social aplicáveis aos trabalhadores
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Decreto-Lei n.º 35/2002 | Estabelece as novas regras de cálculo da pensão de invalidez e de velhice
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Lei n.º 32/2002 | Lei de Bases da Segurança Social
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Decreto-Lei n.º 437/1999 | Alteração dos artigos relevantes do Decreto-Lei n.º 329/93, de 25 de Setembro
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Decreto-Lei n.º 119/1999 | Estabelece, no âmbito do regime geral de segurança social dos trabalhadores
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Decreto-Lei n.º 9/1999 | Altera os artigos 20.º, 22.º, 23.º, 24.º, 25.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 329/93
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Decreto Regª. n.° 7/1994 | O presente  diploma regulamenta  o regime  jurídico das  prestações a conceder
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Decreto-Lei n.º 329/1993 | Revoga o regime de antecipação da idade da reforma para os trabalhadores
(doc HTML) Notas diversas | Informação avulso da CNP e da Segurança Social
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Protecção na Doença | Sistema Público de Segurança Social - Subsistema Previdencial
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Cálculo pensões | Quadro para determinar os valores das pensões
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Mod . CNP 600.596 | Pedido de Informação de Cálculo do Montante Provável da Pensão
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Mod . CNP 600.587 | Requerimento de Pensão (invalidez/velhice/reforma antecipada)
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